Liminar tenta proibir venda mundial de expansão do GTA IV

A comercialização da expansão de Grand Theft Auto IV, Episodes from Liberty City pode ser proibida em todo o mundo. É o que requer uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível de Barueri. De acordo com a liminar, a Rockstar Games e a Synergex do Brasil foram intimadas a recolher todas as cópias do jogo das lojas em até 48 horas, e não cumprimento do prazo implicará em multa diária de R$ 5 mil.

A produtora foi acusada de usar de forma indevida uma música do compositor brasileiro Hamilton da Silva Lourenço na trilha sonora do game. De acordo com os advogados responsáveis pelo caso, Roberto Corrêa de Mello e Thiago Jabur Carneiro, do escritório Mello Advogados, os fabricantes do GTA IV utilizaram o funk “Bota o dedinho pro Alto”, de autoria de Hamilton e interpretada por seu filho menor de idade sem a necessária autorização deles.

A Rockstar apresentou um termo que autoriza por escrito o uso da canção no título. No entanto, o documento contém assinaturas que não conferem com a dos autores da ação judicial – o que concedeu a liminar para que a Rockstar recolha todas as cópias do jogo ao redor do mundo.

A "Arena Turbo" entrou em contato com o advogado Thiago Carneiro, que informou que o processo foi iniciado em 24 de maio deste ano, quando a Rockstar foi contatada, apresentando um documento que supostamente concedia direito de uso da música. No entanto, embora os nomes dos autores fossem citados no contrato, as assinaturas eram falsas. Apesar da tentativa de negociação, a Rockstar não deu atenção ao caso e o advogado entrou com o processo de indenização.

O compositor e seu filho também entraram na justiça com um pedido de indenização material e moral contra as duas empresas, no valor de R$ 500 mil.

A música em questão está presente apenas na expansão The Ballad of Gay Tony, que compõe o pacote em disco Episodes From Liberty City juntamente com The Lost and Damned. No entanto, a liminar é válida também para a distribuição da expansão pela Xbox Live Arcade e PlayStation Network, pois, segundo Carneiro, a ordem do juiz se refere ao conteúdo independentemente do suporte no qual o jogo é distribuído.

Por enquanto, apenas a Rockstar e a Synergex estão envolvidas no processo, mas eventualmente, a Microsoft e a Sony poderão ser inclusas, caso o jogo continue sendo comercializado em seus respectivos serviços de distribuição digital para os consoles Xbox 360 e PlayStation 3.

arenaturbo

Justiça intima criança

Um menino de 8 anos foi intimado pela Justiça de Mato Grosso do Sul por causa de uma briga entre crianças. Na quarta-feira, a mãe de um garoto recebeu uma notificação da 28ª Promotoria de Justiça da Infância de Campo Grande, em que ele é citado como parte principal do caso. No entanto, menores de 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também o Código Penal, são inimputáveis e, portanto, não podem ser citados como partes em processos ou notificações judiciais.

A notificação pelo ato infracional recebida pela família do garoto, no entanto, destacava o nome completo da criança e dizia que ele deveria ser acompanhado dos pais para comparecer à Promotoria nesta sexta-feira pela manhã. A legislação determina que, em casos envolvendo menores de 12 anos, os pais ou responsáveis devam ser citados.

A intimação foi motivada por uma briga entre o menino, filho da veterinária Danielle Maia, 28 anos, e o filho de um vizinho, o advogado Marco Antônio Girão d'Ávila, ocorrida no dia 5 de outubro. Na ocasião, os filhos de Danielle jogavam futebol na quadra de esportes do condomínio onde moram, junto com outras crianças. O filho do advogado, de 7 anos, foi até a quadra e pediu que os garotos a dividissem, porque ele queria ocupar metade do local para brincar com a irmã de 1 ano e 8 meses.

Pouco depois, o menino teria perguntado se poderia jogar bola com os outros, que negaram o pedido. Irritada, a criança teria agredido um dos garotos e também o filho de Danielle. Ao se defender, o filho de Danielle teria mordido as costas do vizinho.

Ao saber da briga, o advogado foi até a quadra de esportes para falar com os meninos. Ao chegar ao local, segundo Danielle, ele teria ameaçado as crianças e dito que eram todas marginais. Marco Antônio teria ainda dito que mandaria "prender" as crianças. Após a briga no playground, o advogado ainda redigiu uma carta em que pede providências do síndico do condomínio sobre o caso.

No texto de oito parágrafos, colado ao livro de reclamações do condomínio, o advogado expõe outra versão do caso e conta que seu filho teria sido agredido depois de tentar buscar a bola durante o jogo. Nesse momento, segundo o documento, "meu filho, então, correu para pegar a bola no canto da quadra, ocasião em que L.M.B.L. correu atrás dele, o empurrou e deu-lhe uma mordida nas costas". Na carta, datada de 6 de outubro, uma dia após a confusão, o advogado ainda alerta que seu filho teria ficado com um hematoma após a mordida.

Críticas

Segundo o juiz da II Vara da Infância e Juventude de Campo Grande, Danilo Burin, "em nenhuma hipótese a criança poderia ter sido a principal citada" na intimação. O magistrado ainda destacou que "uma briga entre crianças não deveria ser entendida como ato infracional nem levada à Justiça".

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) também se pronunciou sobre o fato e enviou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) para pedir explicações sobre a intimação direcionada à criança. O presidente do órgão, Leonardo Avelino Duarte, disse que são necessários esclarecimentos sobre a medida, já que "essa intimação jamais poderia envolver uma criança menor de 12 anos, que pela lei é inimputável", afirmou.

Outro lado

A promotora que encaminhou a notificação disse que "nada foi feito fora da legalidade" e que "não houve qualquer tipo de violação à lei no encaminhamento da notificação". Ela ainda pontuou que "dará os encaminhamentos necessários ao caso" e que o processo corre em segredo de Justiça.

Em nota oficial do MPE-MS, o órgão informa que "quando uma criança pratica tal ato são aplicadas as medidas de proteção necessárias, razão pela qual foi expedida uma notificação, onde consta o nome da criança e de seus responsáveis legais", o que, segundo a promotoria, seria um procedimento comum.

O advogado e pai da criança que iniciou a ação disse que a agressão ocorrida no dia 5 de outubro não teria sido a primeira e afirmou que "tomou as medidas que julgou corretas" e que não pretende retirar a ação. "Fiz isso para resguardar a segurança do meu filho. Se fosse a primeira vez a gente conversaria, mas o outro menino já tinha agredido meu filho outras seis, sete vezes", disse.

Questionado sobra a necessidade de abertura de um processo contra uma criança após uma briga na quadra do condomínio residencial, ele ponderou que "pode até ter ultrapassado a gravidade do caso, mas se o menino não fosse reincidente não teria porque eu tomar essa atitude", disse.


Terra

Supremux agora é .com

Depois de concorrer e ganhar um domínio na promoção do blog blogandonoticias, no dia 14 de outubro de 2010 meu blog passa a ser .com, para melhor dar suporte aos nossos leitores. Agora em todo o globo terrestre onde houver um resquício de internet, poderão acessar meu blog do endereço "www.supremux.com" quanto ao antigo endereço, você poderá clicar no mesmo que será redirecionado para o novo endereço sem problemas. Certo de que continuarei informando vocês de variedades, novidades e notícias por muito tempo ainda.

                                      

Filipe Gonçalves de Almeida